br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 55/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 02/2025
native_id3782

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 64 de 2025.
2025-02-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 26 de 2025.
2025-02-24 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 8ª reunião ordinária.
2025-02-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na primeira reunião extraordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 23,
de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vaga do
cargo de Fisioterapeuta III".
A Comissão, após detida análise do parecer jurídico que suscitou
algumas questões pertinentes, procedeu ao exame minucioso do ofício
encaminhado pelo Prefeito Municipal. Em função desta análise criteriosa,
a Comissão concluiu que o projeto está apto a ser submetido à apreciação
do plenário da Câmara Municipal.
Santana da Vargem/MG, 17 de fevereiro de 2025.
CÊ E
1Z Belip
HZ ipe Mendonça Rodrigues
Presidente
si
Gle é Oliveira Souza
Secretário
aine Honório
Págihia 1 de 1

open original →