| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Emenda modificativa nº 1, de 21 de fevereiro de 2025 |
| native_id | 3793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-07 | Norma promulgada | — | Lei ordinária promulgada com número 1846 de 2025. |
| 2025-02-28 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 26 de 2025. |
| 2025-02-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na décima reunião ordinária. |
| 2025-02-24 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação na oitava reunião ordinária. |
| 2025-02-24 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda Aprovada. |
| 2025-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de obras e serviços públicos. |
| 2025-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-02-21 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu a emenda modificativa número 1 de 2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-26T15:12:36.118741-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 “Altera o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 14 de fevereiro de 2025”. Art. 1º. Fica alterado o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 14 de fevereiro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “II - assegurar a observância dos direitos previstos no art. 3º da Lei Federal nº 13.874, de 2019 e na Lei Estadual nº 23.959/2021, no que couber;”. Justificativa da Emenda: A emenda visa dar uma melhor redação ao projeto. Antóni so de Oliveira Vereador Santana da Vargem 21 de fevereiro de 2025. Página 1 de 1