| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br ————— PORTARIA Nº 20 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, em especial o inciso XXTII, do art. 30 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008 (regimento interno). CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 008, de 13 de fevereiro de 2025. que “dispõe sobre a concessão dos pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025”; CONSIDERANDO o art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008 (regimento interno). RESOLVE: Art. 1º — Ficam concedidos os seguintes pontos facultativos no âmbito do Poder Legisiativo do Município de Santana da Vargem/MG no ano de 2025: | — Dias 03 e 04 de março de 2025, segunda-feira e terça-feira, em razão das festividades do carnaval do ano de 2025; I| — Dia 05 de março de 2025, quarta-feira, em decorrência da “Quarta-feira de Cinzas”. Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 26 de fevereiro de 2025. BRUNA RENATA Assinado de forma digital por TEODORO SUVANOISOOSSçÕS SILVA:10190039604 Dados: 2025.02.26 09:16:22 03100" BRUNA RENATA TEODORO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG