| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Altera a data da Sessão Ordinária de 03/03/2025 para 27/02/2025 |
| native_id | 3812 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “Altera a data da Sessão Ordinária de 03/03/2025 para 27/02/2025” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o Art. 1ª, inciso I do Decreto Municipal nº. 008, de 13 de fevereiro de 2025, que declara ser ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal o dia 03 de março de 2025; CONSIDERANDO a portaria do Poder Legislativo nº. 020 de 26 de fevereiro de 2025 que “Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas” CONSIDERANDO que nos termos do Art. 5º, §2º, do Regimento Interno, que dispõe que as reuniões marcadas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo; CONSIDERANDO que a Presidência da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, pode alterar as datas das sessões legislativas para melhor atender ao interesse público. RESOLVE: Art. 1º – Alterar a data da sessão legislativa do dia 03 de março de 2025 para o dia 27 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 26 de fevereiro de 2025. BRUNA RENATA TEODORO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG