br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 71/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParece sobre o projeto de lei ordinária nº 20/2025
native_id3819

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
eee e
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
“Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o
exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de fevereiro de 2025
Jackson Luiz fenâncio de Souza
4
07.
Paulg José Barbosa
Secretário
Evefton de Paulo Araújo
Relator
Camara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
07 MAR Mi

open original →