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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 73/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer sobre o projeto de lei ordinária nº 21/2025
native_id3821

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
DD D—>—>——
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o
exercício de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial
concordando com o Parecer Técnico Jurídi
co, a Comissão considera o projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
5 baseado na legislação vigente, e
Santana da Vargem/MG, 27 de fevereiro de 2025
da.
Paulo/José Barbosa
ecretário
fverion de Paulo Araújo
Relator
ucipal de
da Vargem
*TOCOLO
07 HARD

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