br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 85/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer sobre o projeto de lei ordinária nº 24/2025
native_id3833

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
—— WO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JU STIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº
1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do
Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025',
visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de fevereiro de 2025
Lui j nça Rodrigues
Presidente
é Oliveira Souza
Secretário
Sean
Silmará aine Honório
Re
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
OT MR É

open original →