| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 26/2025 |
| native_id | 3836 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br LD PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para O exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial”. aseado na legislação vigente, € Face à justificativa apresentada na inicial, b a Comissão considera o projeto concordando com o Parecer Técnico Jurídico, constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 27 d vereiro de 2025 Jackson Luiz Vgfâncio de Souza Prfsidente A Paulo José Barbosa Secretário Everton de Paulo Araújo Relator cotugia municipal de Santana da Vargem PROTOCOLO 07 HAR TOA sorasi [2 .: Q