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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 88/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer sobre o projeto de lei ordinária nº 26/2025
native_id3836

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
LD
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para O
exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial”.
aseado na legislação vigente, €
Face à justificativa apresentada na inicial, b
a Comissão considera o projeto
concordando com o Parecer Técnico Jurídico,
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 d vereiro de 2025
Jackson Luiz Vgfâncio de Souza
Prfsidente
A
Paulo José Barbosa
Secretário
Everton de Paulo Araújo
Relator
cotugia municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
07 HAR TOA
sorasi [2 .: Q

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