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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 101/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer ao projeto de lei 26/2025
native_id3849

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
TD
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Ordinária 2025/2028
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.826
Receita e fixa despesas do Municí
exercício financeiro de 2025"
» de 10 de dezembro de 2024, que "Estima
pio de Santana da Vargem - MG, para o
» Visando a abertura de crédito adicional especial.
Parecer:
Face à justificativa apresentada no projeto, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo
plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de 2025.
pe Mendonça Rodrigues
Presidente
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