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materia nº 103/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 28 de 2025
native_id3852

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1856 de 2025.
2025-03-27 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 41 de 2025.
2025-03-24 Aprovada em regime de urgência. A Regime de urgência aprovado por maioria simples, por 5 votos favoráveis contra 3 votos contrários.
2025-03-21 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária 2025/2028
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025", ea Lei Municipal nº 1.826,
de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do município de
Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura
de crédito adicional especial.
Parecer:
Face à justificativa apresentada no projeto, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo
plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de março de 2025.
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Presidente
O dA
Paulo José Barbosa
ecretário
Éverton de Paulo Araújo
Relator
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