br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 104/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 31/2025
native_id3853

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Norma promulgada — Lei promulgada com um número 1859 de 2025.
2025-04-02 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 43 de 2025, para o executivo.
2025-03-31 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 13 reunião ordinária.
2025-03-24 Aprovada em 1º votação P Aprovado em 1ª votação na 12ª reunião ordinária.
2025-03-21 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
———————————————————————————————————————————eee
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária 2025/2028
Ementa: Altera a redação do $ 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025, que
"Dispõe sobre o programa de recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais
- REFIS Municipal 2025".
Parecer:
Face à justificativa apresentada no projeto, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo
plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de março de 2025.
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Presidente
Palo José Barbosa
Secretário
É Araújo
Relator
Página 5 de 2

open original →