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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 107/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaParecer ao projeto de lei 26/2025
native_id3856

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária 2025/2028 “ Le
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima
Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o
exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial.
Parecer:
Face à justificativa apresentada no projeto, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final considera o projeto constitucional é apto a ser apreciado pelo
plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de março de 2025.
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Presidente
Ps. fe po
Paulo José Barbosa
Secretário
Eos de Paulo Araújo
Relator
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