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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
native_id3875

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada.
2025-04-25 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 52 de 2025.
2025-04-23 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16 reunião ordinária.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2025-04-09 Parecer jurídico favorável — O Projeto recebeu parecer jurídico.
2025-03-31 Regime de Urgência aprovado — O pedido de tramitação em regime de urgência do projeto foi aprovado.
2025-03-31 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 13 reunião ordinária.
2025-03-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-24T15:27:21.204709-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 124

Ê sa 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
E % Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.1 ara Municipal d
Naa, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245 183908 0a Vaga”
Mensagem nº 042/2025 & PROTOCOLO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 28/03/2025
28 MAR 25
Jin)
Cumprimento-os cordialmente, e venho por meio desta, encanáinhar-lhes o
Projeto de Lei nº 042, de 28 de março de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.826,
de 10 de dezembro de 2024, que 'Estima Receita e fixa despesas do Município de
Santana da Vargem — MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura
de crédito adicional especial.”.
Excelentíssima Senhora Presidente, Nobres Veread
A presente proposta legislativa tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a
alterar a LOA, a fim de realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 528,83 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), em razão do
recebimento de recursos do Governo Estadual, em decorrência da Resolução da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais de nº 7.731/2021 que “Institui
repasse financeiro, em caráter excepcional, para das ações de enfrentamento da
Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
A sobredita Resolução tem como objetivo de fomentar as ações no âmbito do
território municipal, com execução exclusivamente das ações elencadas no Plano de
Enfrentamento à Sífilis.
O Plano de Enfrentamento à Sífilis no Estado de Minas Gerais, elaborado
pela Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais, em parceria com as Coordenações de Saúde Materno Infantil e
" Atenção Primária e apoiadoras do Projeto de Fortalecimento às ações de integração
de vigilância em saúde e atenção primária e “Sífilis Não”, utilizou como base a
Agenda de Ações Estratégicas para a redução da sífilis adquirida, em gestantes e
congênita, proposta pelo Ministério da Saúde.
A Sífilis é uma infecção sexualmente transmissível curável e exclusiva do ser
humano, causada pela bactéria Treponema pallidum. Pode apresentar várias
manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e
terciária).
Em razão da condição prioritária atribuída a prevenção da transmissão
vertical da sífilis, o estado de Minas Gerais permanece em conformidade com a
Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis nas redes de atenção, cujo
objetivo é reduzir a sífilis adquirida, a sífilis em gestantes e a sífilis congênita no
Brasil, executando as ações de forma coordenada com os Municípios.
Nos termos do art. 165, da Constituição da República compete ao Poder
Executivo a iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), assim como a
iniciativa de leis para abertura de créditos adicionais. A propósito dos créditos
adicionais, são, portanto, as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
à Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº An
Rubrica —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
5 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Em outras palavras, pode-se considerar os créditos adicionais como
instrumentos de ajustes orçamentários, que visam atender às seguintes situações:
corrigir falhas da Lei de Meios; mudanças de rumo das políticas públicas; variações
de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; e
situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis. São classificados em
suplementares, especiais e extraordinários, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº
6.420/1964.
Desta forma, o Executivo Municipal busca subsídios junto a esta Casa
Legislativa possa autorizar a alteração na Lei Orçamentária para o exercício de
2025, visando acolher os valores e, por conseguinte, sejam utilizados nas ações de
tratamento à Sífilis, no âmbito do Município de Santana da Vargem.
Como a questão é afeta à área sensível da administração, qual seja, a Saúde,
cuja continuidade da prestação dos serviços não pode ser afetada em prejuízo da
população, faz-se necessário a tramitação desta proposta legislativa sob o regime
de urgência.
Portanto, sob pena de prejuízo aos Munícipes que necessitam do serviço
público em questão, solicito a tramitação desta proposta sob o regime de urgência,
conforme art. 37 da Lei Orgânica Municipal”, com eventual deliberação da
preposição em sessão extraordinária, nos termos do art. 137, inciso | da Resolução
nº 010, de 16 de dezembro de 2008 que “Estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santana da Vargem — MG.”.
Ao ensejo, aproveito da oportunidade para externar os votos de estima e
consideração a todos os membros do Poder Legislativo contando que do crivo da
meditação de Vossas Excelências desaguará da imediata aprovação desta
proposição a bem do desenvolvimento do Município de Santana da Vargem.
Atenciosamente.
ARGEMIRO RODRIGUES, Ancemo RODRIGUES”
SAO Tamos asda
GALVAO:72110414804 DE MES DRE TONIOAS 0300"
Argemiro Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Santana da Vargem
i
1
Folha nº." |
Excelentíssima Senhora
Vereadora Bruna Renata Teodoro Silva
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem - MG
Rubrica
1Art. 37, LOM. O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos Projetos de sua iniciativa.
2 Art.137, Regimento Interno. A Convocação Extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:
| - pelo prefeito, quando este a atender necessário, inclusive no período de recesso legislativo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de
dezembro de 2024, que “Estima Receita e
fixa despesas do Município de Santana da
Vargem — MG, para o exercício financeiro de
2025”, visando a abertura de crédito
adicional especial.
O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento Municipal para o exercício de 2025, na Lei Municipal nº 1.826, de 10 de
dezembro de 2024, que “Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana
da Vargem — MG, para o exercício financeiro de 2025”, no valor de R$ 528,83
(quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos).
r Órgão 02 —| Prefeitura Municipal T Valor em R$
Secretaria 02071 | Secretaria Municipal de Saúde
Programa | 1003 Atenção à Saúde da Comunidade
Função 10 Saúde |
Subfunção 301 | Atenção Básica
Projeto/Atividade | 2020 |RESSES 7.731/2021 (12.689-6)
Elemento 339030 [Material de Consumo 528,83
Valor Total 528,83
Art. 2º Constituem recursos para acorrer com as despesas do art. 2º desta
Lei, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
conforme art. 43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por
Decreto, os valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao
valor descrito no art. 2º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem - MG, 28 de março de 2025.
ARGEMIRO RODRIGUES ' Arcano nconuss” Pe!
) GALNOTANOSaBOs
SALVAO:72110414804 Dados: 2025.03.28 10:00:27 0300"
Argemiro Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
Eai
| Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha n2 2
| Rubrica a |
e asi mer meme
sinta. ya mm Att

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeOsantanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 107/2025
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 17 de março de 2025
lima. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7731, de 22 de setembro de 2021, que “Institui o
repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações
de enfrentamento da Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.”
Considerando a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023 do Estado de Minas
Gerais, que “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos
Fundos de Satide dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de
Saúde. e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Es
e dá outras providências.”,
Considerando que o saldo financeiro da Resolução supracitada foi objeto de transposição
nos moldes da Lei Complementar nº 171 de 09 de maio de 2023 e o recurso em Conta
Corrente (nº 12689-6, Agência nº 2599-2), no valor R$528,83 (quinhentos e vinte e oito reais
e oitenta e três centavos), vinculada ao repasse da resolução sobredita;
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste
recurso junto a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$528,83
Oportunamente, segue anexo, cópia de extrato bancário da conta corrente vinculada a este
recurso apresentado (com saido até 31/12/2024)
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
7.00
Secretário Municipal de Saúde
“amara Municipal de Santana da Vargem
1
Folhans 0
Rubrica
EM BRANCO
Banco do Brasil
vestimentos Fundos - Mensal
G33621102062:
21/03/2025 10:
Mês/ano referência
2598-2
12889-6 SANTANA DA VARGEM
DEZEMBRO/2024
CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor iRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas
29/11/2024 | SALDO ANTERIOR 525,24 400,392904
31/12/2024 SALDO ATUAL 528.83 400,392904
umo do mês
SALDO ANTERIOR 525,24
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
3,59
0,00
0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3,59
SALDO ATUAL = 528,83
r da Cota
asnm/2024
31/12/2024
ano
Uitimos 12 meses
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
1,I3TIBNTIS
1,320779504
nsação eístuada com sucesso por: JAQO60O1 LILIAN FERNANDA RODRIGUES.
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Valor cota Saldo cotas
400,382904
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
[Câmara Municipal de Santana da Vargem
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Folha nº
Rubrica
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1- INTRODUÇÃO
A Sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser
humano, causada pela bactéria Treponema pallidum. Pode apresentar várias manifestações
clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária).
A transmissão pode ocorrer por relação sexual sem preservativo com uma pessoa
infectada ou ser transmitida para a criança durante a gestação e parto, podendo apresentar
consequências severas como abortamento, prematuridade, natimortalidade, manifestações
congênitas precoces ou tardias e/ou morte do recém-nascido (RN).
Os sintomas incluem feridas, manchas no corpo que geralmente não coçam, incluindo
palma das mãos e plantas dos pés. Na fase mais avançada pode causar sintomas neurológicos
e cardiovasculares, podendo levar à morte.
O Brasil, assim como muitos países, apresenta uma reemergência da doença. Diante
disso, o diagnóstico precoce e o tratámento oportuno e adequado da sífilis adquirida, em
gestantes e da sífilis congênita, são determinantes para impactar na redução da
morbimortalidade.
A fim de proporcionar o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo oportuno, a
Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, em parceria com a Coordenação de Atenção
Primária, está trabalhando no processo de implantação e ampliação da testagem rápida nas
Unidades de Atenção Primária à Saúde.
Nesse contexto, a Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais vem executando em
parceria com algumas coordenações da SES, estratégias de abrangência estadual para o
controle da sífilis em Minas Gerais, que envolvem a distribuição de insumos de diagnóstico e
tratamento (testes rápidos, penicilina benzatina e cristalina); implantação dos Comitês de
Investigação de Transmissão Vertical das IST (CITV), nas Unidades Regionais de Saúde
(URS) e municípios prioritários definidos pelo Ministério da Saúde; elaboração de informes e
boletins aos gestores, auxiliando na tomada de decisão; realização de campanhas com
produção e distribuição de material gráfico e insumos d
mara
E NOTAS]
úficipal de temtana US Vatgom |
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Rubrica |
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
técnicas e informativas para estimular o tratamento da sífilis na Atenção Primária à Saúde
(APS) pelos profissionais de saúde.
Na figura 1 é possível observar as taxas de detecção de sífilis em gestantes e de
incidência de sífilis congênita por 1.000 nascidos vivos segundo Unidade da Federação (UF) e
as taxas do país. Percebe-se que em relação à sífilis congênita, Minas Gerais está entre os
estados que superam a taxa nacional (Figura 1).
Figura 1: Taxa de detecção de sífilis em gestante e taxa de incidência de sffilis congênita por
1.000 nascidos vivos, segundo Unidade da Federação. Brasil, 2019.
ACRE
Múnate
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Bra Rigtnata
Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). atualizado em 30/06/2019.
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Diante desse cenário, faz-se necessário a elaboração e o fortalecimento de estratégias,
com mobilização e articulação dos diversos atores envolvidos, com propósitos que convergem
no objetivo de combate a sífilis.
câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº E.
Rubrica

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Em razão da condição prioritária atribuída a prevenção da transmissão vertical da
sífilis, o estado de Minas Gerais permanece em conformidade com a Agenda de Ações
Estratégicas para Redução da Sífilis nas redes de atenção, cujo objetivo é reduzir a sífilis
adquirida, a sífilis em gestantes e a sífilis congênita no Brasil.
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº $
a

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2- JUSTIFICATIVA
A elaboração do presente plano de enfrentamento bem como a sua execução,
monitoramento e avaliação é de extrema relevância considerando o atual cenário
epidemiológico da sífilis adquirida, sífilis em gestantes e congênita no estado de Minas
Gerais.
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha PE RR
Rubrica

3- PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Observa-se o aumento dos casos de sífilis adquirida, sífilis em gestantes e congênita
no estado de Minas Gerais, nos últimos cinco anos (Figura 2).
Figura 2: Série histórica — número de casos de sífilis adquirida, em gestante e congênita
segundo ano de diagnóstico. Minas Gerais, 2015 a 2019.
Fonte: SINAN - IST-HIV AIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 06/05/2020
A sífilis adquirida, conforme demonstrado na série histórica, registrou 54.839 casos
nos últimos cinco anos, com aumento de 5.588 casos em 2015 para 15.734 casos em 2019, o
que representa aumento de 181,6% no número de casos neste período. Destaca-se um
aumento expressivo das notificações nos anos de 2017 e 2018, o que pode estar associado à
descentralização da testagem rápida para a APS, ampliando e facilitando o acesso ao
diagnóstico para a população geral.
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folhane. JO
Rubrica
T— eme meme mem

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Em 2019, a maior parte das notificações de sífilis adquirida ocorreu nos indivíduos
entre 20-34 anos, seguido de 35-49 anos, o que reforça a necessidade de ações e intervenções
de prevenção para a população sexualmente ativa (Figura 3).
Figura 3: Número de casos de sífilis adquirida segundo faixa etária. Minas Gerais, 2019.
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dd M$ o
<1 Ano: 1-4 59 10-14. 15-19 20-34 35-49 50-64 | 65-79: 80e+
mNºdecasos 104 , 9 7. Í 73 1568 | 7338 3491 1886 | 548 87
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
Em relação aos diagnósticos por município de origem, observamos um quantitativo
elevado de casos em municípios mais urbanizados (Figura 4).
Câmara Municipal de Santana da Vargem
7)
Folha nº
Rubrica
E
TC ————ses oo.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Figura 4: Número de casos de sífilis adquirida por município de residência. Minas Gerais,
2019.
Sete Lagoas BE 252
Conselheiro Lafaiete EB] 269
Montes Claros HEBER 307
Uberlândia HHEE 323
Ipatinga GRE 408
Contagem [ese] 479
Govemador Valadares MBB] 507
Betim FME 510
Juiz de Fora FHHMEMEE 1027
Belo Horizonte ss 3405
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
F;
Acerca da sífilis na gestação, sabe-se que é uma patologia evitável, através da
parceria entre os serviços de saúde e a população. A prevenção, diagnóstico e o tratamento
das gestantes e suas parcerias sexuais devem ser priorizados, evitando assim a transmissão
vertical, uma vez que a sífilis congênita pode ser prevenida quando essa gestante é tratada
adequadamente.
No ano de 2019, em relação ao momento da gestação em que foi realizado o
diagnóstico da sífilis, observa-se, que do total de 5.251 gestantes notificadas, 37,3%
(n=1.958) gestantes foram diagnosticadas no terceiro trimestre gestacional. Reforça-se que o
diagnóstico deve ocorrer no primeiro trimestre da gestação e que ações de captação precoce
das gestantes devem ser instituídas, com o objetivo de promover tratamento em tempo
oportuno e prevenir a transmissão vertical da sífilis, uma vez que a probabilidade de
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº Ez
Rubrica

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ocorrência de sífilis congênita é influenciada pelo estágio e duração da exposição fetal (Figura
5).
Figura 5: Número de casos de sífilis em gestantes segundo momento do diagnóstico. Minas
Gerais, 2019.
iº Trimestre H 2º Trimestre 3º Trimestre idade gestacional Ignorada
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 13/05/2020
Em relação ao esquema de tratamento instituído à gestante, observa-se que casos
ignorados/branco, tratamento não realizado, com esquema inadequado ou com penicilina
benzatina 4.800.000 UI, que não é mais utilizado de acordo com as Diretrizes Terapêuticas
(PCDT) de 2019, representam 20% das notificações. A sinergia entre o diagnóstico precoce e
o tratamento adequado e oportuno da sífilis durante a gravidez leva a prevenção da
transmissão vertical, devendo ser valorizada em todos os níveis de atenção (Figura 6).
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha E é
Rubrica
mms

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Figura 6: Percentual de casos de sífilis em gestante segundo esquema de tratamento. Minas
Gerais, 2019.
mign/Branco
E Penicilina G benzantina 2.400.000 U!
E Penicilina G benzantina 4.800.000 Ut
E Penicilina G benzantina 7.200.000 U!
W Outro esquema
W Não realizado
AS
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a aiteração e revisão apurados em 13/05/2020
Os maiores números de casos de sífilis em gestantes residentes em Minas Gerais
estão concentrados em 10 municípios, sinalizados na figura 7.
e
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha E À A
Rubrica

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
* SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Figura 7: Número de casos de sífilis em gestante segundo município de residência. Minas
Gerais, 2019.
Montes Claros EaiMMis 110
Contagem EEE 112
Ribeirão das Neves [aaa 117
Betim RMS 117
Santa Luzia 125
Uberaba EA 141
Governador Valadares EGNMMSSSAA 176
Uberlândia
Juiz de Fora |
Belo Horizonte
652
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados/em 22/01/2020
A sífilis congênita representa um grande desafio para a saúde pública. A realização do
pré-natal é fundamental para a captação, diagnóstico e tratamento da gestante em tempo
oportuno. A figura 8 demonstra que mesmo diante das ações implementadas, existe ainda um
percentual considerável de gestantes que não realizaram o pré-natal ou cuja informação não
foi registrada na ficha de notificação de sífilis congênita.
Câmara Municipal de Santana da Var;
gem!
Folhane. 15,
2
Rubrica
En
E a,
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Figura 8: Percentual de sífilis congênita segundo realização do pré-natal. Minas Gerais, 2019.
mign/Branco HSim mNão
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados.em 13/05/2020
ai
Com base nos dados epidemiológicos, a taxa de incidência de sífilis congênita no
estado de Minas Gerais aumentou de 5,3 casos por 1.000 nascidos vivos em 2015, para 9,0
casos por 1.000 nascidos vivos em 2019 (70% de aumento). De acordo com o Boletim
Epidemiológico de Sífilis do Ministério da Saúde (2019), a média nacional de incidência de
sífilis congênita é de 9 casos por 1.000 nascidos vivos. Destaca-se que em 2018 o estado de
Minas Gerais superou a média nacional, registrando a taxa de incidência de 9,3 casos de sífilis
congênita por 1.000 nascidos vivos (figura 9).
Figura 9: Frequência e Incidência de sífilis congênita segundo ano de diagnóstico. Minas
Gerais, 2015-2019cãmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nn tb
Rubrica — o ———
ag

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
10 E 3000
9
" i 2500
$ 2006
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4 : i
5 E É 1090
1
0 - — [o
2015 2016 2017 2018 2019
Emma Frequência — essms= Incidência por 1.000 NV
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 06/05/2020
Em relação ao quantitativo de casos de sífilis congênita notificados por município de
residência observa-se que os grandes centros urbanos possuem destaque no acentuado número
de notificações (Figura 10).
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folhans 17
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Figura 10: Número de casos de sífilis congênita em municípios com maior número de casos
registrados. Minas Gerais, 2019.
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*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4- OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Identificar de forma precoce e tratar em tempo oportuno os casos de Sifilis Adquirida
e Gestante e reduzir a ocorrência de sífilis congênita em todo o território estadual, no período
de 2021 a 2023.
4.2 Objetivos Específicos
Garantir diagnóstico precoce da sífilis e tratamento oportuno de todos os casos;
Aumentar a cobertura de testagem rápida para sífilis em todas as Unidades de Atenção
Primária à Saúde no pré-natal e para os usuários que apresentarem critérios para
testagem; Vias
Monitorar perfil epidemiológico da sífilis e a qualidade da assistência ao usuário
conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
Qualificar assistência ao pré-natal garantindo detecção precoce e tratamento adequado
da sífilis para gestantes e parcerias sexuais;
Ampliar a cobertura das ações de profilaxia de transmissão vertical da sífilis em
gestantes/parturientes e em crianças expostas;
Garantir que todos os serviços de saúde realizem a notificação compulsória de casos
de sífilis no SINAN e e-SUS APS;
Garantir a investigação de 100% dos casos de sífilis congênita notificados;
Reduzir o número de casos de sífilis congênita.
Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
; SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
5- METODOLOGIA
5.1 Eixos de Intervenção
O plano de Enfrentamento à sífilis no estado de Minas Gerais foi estabelecido em
cinco eixos de intervenção:
- Eixo 1: Vigilância Epidemiológica;
- Eixo 2: Assistência;
- Eixo 3: Educação em Saúde;
- Eixo 4: Mobilização Social e Comunicação;
- Eixo 5: Gestão;
Cada eixo possui a descrição das ações estratégicas que deverão ser executadas em
cada âmbito de atuação bem como os seus respectivos responsáveis: Secretaria de Estado de
Saúde (SES) Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, Coordenação Estadual de Atenção
Primária (CEAPS) e Coordenação Materno Infantil (CMI), Unidades Regionais de Saúde
(URS), Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Serviços de Saúde. Cada órgão será
responsável pela articulação dos membros envolvidos nas demandas que garantirão a
concretização de todas as ações e os respectivos resultados deste plano de enfrentamento.
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+ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
6- AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA
TESTAGEM RÁPIDA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Os testes rápidos são práticos e de fácil execução, podem ser realizados com a coleta
de amostra de sangue por punção digital ou com fluido oral, e fornecem o resultado em, no
máximo, 30 minutos.
A realização da testagem rápida é uma das estratégias adotadas com a finalidade de
detectar precocemente o HIV, a Sífilis e as Hepatites virais B e C e possibilitar o tratamento
em tempo oportuno, diminuindo assim a cadeia de transmissão.
O Ministério da Saúde, através do Departamento de Condições Crônicas e Infecções
Sexualmente Transmissíveis, fornece os testes rápidos de forma gratuita para todos os
municípios, a solicitação é realizada através do Sistema de Controle Logístico de Insumos
Laboratoriais (SISLOGLAB). Para a execução da testagem rápida é necessário que o
profissional de saúde tenha sido capacitado pessoalmente ou à distância. O Departamento de
Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) fornece
capacitação a distância gratuitamente por meio do Telelab (http://www telelab.aids.gov.br/),
onde estão disponíveis vídeos com procedimentos para a realização dos testes rápidos.
Em 2016 o estado de Minas Gerais, por meio da Coordenação de IST/Aids e
Hepatites Virais, iniciou a distribuição e implantação da testagem rápida nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde.
O processo de implantação da testagem rápida nas Unidades de Atenção Primária à
Saúde de Minas Gerais foi estruturado por meio do treinamento de profissionais de saúde de
nível superior e técnico de Enfermagem em 2 etapas:
- 1º ETAPA: Treinamento online através da Plataforma Telelab com a realização de cursos
abordando aspectos referente à etilogia, diagnóstico, procedimentos para a coleta de material,
realização dos testes, leitura e interpretação dos resultados da Sífilis, HIV e Hepatites Be C.
- 2º ETAPA: Treinamento presencial nos SAE/CTA/UDM: abordagem referente à execução
do teste rápido, implicações éticas e aconselhamento.
No ano de 2020, em virtude do cenário epidemiológico da pandemia da doença
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) foi publicada
Rubrica
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folhane 270

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Hepatites Virais nº 1401, de 26 de agosto de 2020, a qual suspendeu as capacitações
presenciais para testagem rápida realizadas no Serviço de Atendimento Especializado/Centro
de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) até que a situação epidemiológica possibilite a
retomada das atividades presenciais em segurança.
De acordo com o monitoramento realizado pela Coordenação Estadual de IST/Aids e
HV, atualmente, dos 853 municípios do estado, 299 (35%) finalizaram o processo de
implantação da testagem rápida. Em relação às Equipes de Saúde da Saúde (ESF), do total de
5.579 ESF do Estado, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), 2.008 (36%) ESF finalizaram o processo de implantação na APS.
Considerando a meta de que 100% dos municípios do estado de Minas Gerais
executem a testagem rápida nas UAPS, o aumento progressivo do número de casos de
Sífilis, a suspensão temporária de atividades presenciais devido a pandemia de COVID-19 e a
rotatividade dos profissionais nos serviços de Atenção Primária à Saúde, principalmente a
cada 04 anos devido ao processo eleitoral municipal, é necessário revisar a metodologia
utilizada para implementação de teste rápido nas UAPS, fortalecendo assim as ações de
prevenção, promoção, diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.
Nesse contexto, como estratégia de enfrentamento à sífilis em Minas Gerais, será
alterada a 2º etapa do treinamento dos profissionais de saúde, por meio da disponibilização do
conteúdo abordado de forma presencial nos SAE/CTA/UDM, para a modalidade de educação
à distância.
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº 2)
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
7- INDICADORES PARA MONITORAMENTO DO PLANO DE
ENFRENTAMENTO À SIFILIS
Os indicadores listados abaixo deverão ser utilizados como instrumento para monitorar
as ações desenvolvidas e avaliar se os objetivos e metas estão sendo atingidos.
Com base nos eixos e ações estratégicas descritos nesse documento, espera-se que o
cenário da sífilis no estado de Minas Gerais apresente respostas positivas, através do
fortalecimento das ações de prevenção, controle e vigilância do agravo.
Câmara Municipal de Santana da
Folha nº 4)
Rubrica
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui o repasse de incentivo
financeiro, em caráter excepcional,
para o fortalecimento das ações de
enfrentamento da Sífilis, no âmbito
do Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, 8 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e IF, do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o
8 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controleidas despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; e
- à Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.542, de 22 de setembro de 2021, que aprova o
repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de
enfrentamento da Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º — Instituir o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o
fortalecimento das ações de enfrentamento da Sífilis, no Estado de Minas Gerais.
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Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº 19
Rubrica

* GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Art. 2º — O recurso financeiro de que trata esta Resolução tem por finalidade
fomentar as ações no âmbito do território municipal, com execução exclusivamente das ações
elencadas no Plano de Enfrentamento à Sífilis do estado de Minas Gerais, disposto no Anexo I
desta Resolução.
$ 1º - Para implementação das ações de Vigilância em Saúde no âmbito do
território municipal, de que se trata o caput deste artigo, as despesas deverão ser em custeio para
aquisição de insumos, material de consumo e hospitalares para diagnóstico laboratorial, ampliação
das equipes com a contratação temporária de profissionais de saúde e digitadores, locação de
veículos, locação de espaço físico, locação de tendas, combustível e demais despesas necessárias
para o fortalecimento dessas ações.
$ 2º - Consideram-se despesas de capital aquisição de equipamentos e materiais
permanentes: aquisição de equipamentos de informática, mobiliários, veículos, ampliação,
reforma e ou obras e dentre outros para execução das ações do Plano de Enfrentamento à Sífilis
do estado de Minas Gerais no âmbito de seu território.
Art. 3º - Para o cálculo do valor do incentivo financeiro foram considerados os
seguintes critérios:
I — estimativa da população segundo o Tribunai de Contas da União (TCU) para
2019 e o número de casos de Sífilis Adquirida, Gestante e Congênita, notificados no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no ano de 2019;
T — valor unitário de R$ 1,13 (um real e treze centavos) calculado per capita para
cada município;
Ti — parcela fixa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e
IV — valor unitário de R$ 258,26 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis
centavos) por notificação de Sífilis Adquirida, Sífilis Gestante e Sífilis Congênita.
Art. 4º — O valor global do incentivo financeiro desta Resolução será de R$
47.016.944,38 (quarenta e sete milhões, dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
inta e oito centavos), que correrá à conta das dotações orçamentárias de nº
4291.10.305.150.4436.0001 - 334141 - 10.1 e 4291.10.305.150.4436.0001 - 444142 - 10.1
Unidade Executora: 1320068.
$ 1º — Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única fixa, do Fundo
Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinada
exclusivamente a este fim. Câmara Municipal de Santana da Da
Folha nº A |
Rubrica
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$ 2º — Os valores a serem repassados a cada um dos beneficiários estão
relacionados no Anexo II desta Resolução.
8 3º — Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta
Resolução deverá ser assinado um Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outra forma autorizada pela SES/MG.
Art. 5º — Os recursos financeiros deverão ser executados pelos Municípios em
conta específica em até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia do recebimento da
parcela única.
Art. 6º — O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles
discriminados no Plano de Enfrentamento à Sífilis no estado de Minas Gerais disposto no Anexo 1
desta Resolução.
$ 1º — A avaliação da execução do Plano de Enfrentamento à Sífilis será realizada
pela Referência Técnica em IST/Aids da respectiva Unidade Regional de Saúde da SES/MG, com
apoio da Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais (nível central da SES/MG).
8 2º — Será considerado a execução adequada do Plano de Enfrentamento à Sífilis,
o alcance mínimo de 80% das metas (mínimo de 8 metas elencadas no Plano de Enfrentamento à
Sífilis- correspondente a meta do ano de 2022).
$ 3º — Os indicadores declaratórios que não forem informados nos prazos
estipulados serão considerados com pontuação zero.
8 4º — Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou
discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar
Tecurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
$ 5º — O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser
apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do
instrumento de repasse.
86º A verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será
realizada mediante a análise do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Enfrentamento
à Sífilis do estado de Minas Gerais.
Art. 7º — A prestação de contas final dos recursos repassados aos municípios será
realizada nos termos do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre
as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados
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Câmara Municipal de Santana da Vargem 3
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
pelo Fundo Estadual de Saúde e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou
Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).
Am. 8º — Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as
orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações
previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde.
Parágrafo único — Todas as informações prestadas para fins deste
acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades
administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art. 9º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
Camara cm
ara Municipal d Ent Cima.
Folha ne Varge
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO IDA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE ENFRENTAMENTO
À SÍFILIS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Março/2021
Governador do Estado de Minas Gerais Câmara Municipa Tá
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Romeu Zema Neto Folha no s3 2 da Vargem)
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ecretário de Estado de Saúde de Minas Gerais ma
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva sms '
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: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
* SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Subsecretária de Vigilância em Saúde
Janaína Passos de Paula
Subsecretário de Politicas e Ações em Saúde
Marcilio Dias Magalhães
Superintendente de Vigilância Epidemiológica
Janaína Passos de Paula
Superintendente de Atenção Primária à Saúde
Camila Helen de Almeida Silva Oliveira
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde
Karina Rocha de Oliveira Taranto
Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas
Ana Paula Mendes Carvalho
Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Bárbara Kelly Leão
Diretoria de Políticas de Ações Temáticas e Estratégicas
Mônica Farina Neves Santos
Coordenadora de IST/Aids e Hepatites Virais
Mayara C. Marques Almeida
; Câmara Municipal de Santana do esse
Coordenadora de Atenção Primária à Saúde Felha nº E A
Natalia Paludeto Guerreiro
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Coordenadora de Saúde Materno Infantil e
Daiana de Carvalho Souza
10

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Equipe Editorial
Mayara C. Marques de Almeida
Silvana Novaes Ferreira
Talane Alcântara de Oliveira
Colaboradores
Ane Karine Alkmim de Sousa
Bárbara Kelly Leão
Juliana Amorim Prosdocimi de Lima
Juliana lannotta Leroy
Luisa Azeredo Silveira
Nayara Resende Pena
Kátia Ramos Pereira
Rejane Balmant Letro
Expediente
O instrumento ora publicado é de domínio público, permitindo-se sua reprodução, parcial ou
total, desde que citada a fonte e que não seja para fins comerciais.
Nota: Os dados apresentados estão sujeitos à alteração/revisão.
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Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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TA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Lista de Abreviaturas
Lista de Figuras
Apresentação............. it rmeeeereamereeaeeereeraereeearerereeairsereerereereereete serasa TT
I- Introdução... eme rermeerereeeeeereen error eeereeareeeeeareeaen aeareeteeaeerreeeee eee erecererteererteees 12
E Ti o DP Is
3- Perfil Epidemiológico... rece reereeeeeeeeemeereeereereeeeeeemeearereerreease eee eeesceesereertera 16
K= Objetivos: sacmssgurararpamgrrasoaUaaNEaTalaGZhegss consenso esesenatrras inaapeenasemsarade sopas samvisest eres cessam 25
4.1 Objetivo Geral... eee eeeeeererre cream ereeeemeeraseeteeeeeateee eres erecererereera 25
4.2 Objetivos Específicos ................. remar meeeeeeeeeeaeeeeeaeeeieeereeteerenas 25
5- Metodologia.............cerimaeeeeemeermereeeecerereeereeeere roer eeieeeeeaeetaaarteae eeere erre rerteiterteetrertees 26
5.1 Eixos de Intervenção ............ recem eee reeaeeee eee eeiireee sine eretrertea 26
6- Ampliação do diagnóstico através da implantação da testagem rápida nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde.......... eremita ceereeteereeeeteetned 43
6.1 Ações para a ampliação do diagnóstico através da implantação da testagem rápida nas
Unidades de Atenção Primária à Saúde...........eeeeeaeeereerieeeteerreeeeentenees 45
7- Indicadores para monitoramento do Plano. de Enfrentamento à Sífilis... 46
7.1 Matriz de indicadores do Plano de Enfrentamento à Sífilis... 47
Anexo I- Cronograma de construção e divulgação do Plano de Enfrentamento à
SIRIS ccerreessern0UGaS IVETE ias aesaasernsscromnsente ans MENAAAS pera NtenA cre ce tris crus aUaaga RS E EosESEA acaccuTerRsSa Ss 51
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
LISTA DE ABREVIATURAS
- APS: Atenção Primária à Saúde
- AVASUS: Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde
- CEAPS: Coordenação Estadual de Atenção Primária à Saúde
- CIB: Comissão Intergestores Bipartite
- CIST/AIDS HV: Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis
- CITV: Comitê de Investigação de Transmissão Vertical
- CMI: Coordenação Materno Infantil
- CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- COREN: Conselho Regional de Enfermagem
- COVID-19: Doença do Coronavirus
- CRF: Conselho Regional de Farmácia
- CRM: Conselho Regional de Medicina.
- CMI: Coordenação Materno Infantil
- CTA: Centro de Testagem e Aconselhamento
- ESF: Equipe de Saúde da Família
- ESP: Escola de Saúde Publica
- HV: Hepatites Virais
- IST: Infecções Sexualmente Transmissíveis
- MG: Minas Gerais
- MS: Ministério da Saúde
- NV: Nascidos Vivos
- PCDT: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
- RAS: Rede de Atenção à Saúde
- RN: Recém-nascido
- SAE: Serviço de Assistência Especializada
- SES: Secretaria de Estado de Saúde
- SINAN: Sistema de Informação de Agravos de Notificação
- SISLOGLAB: Sistema de Controle Logístico de Insumos LabdfetmasasMunicipal de Santana da Vargem:
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- SMI: Saúde Materno Infantil
- SMS: Secretaria Municipal de Saúde
- TR: Teste Rápido
- UAPS: Unidade de Atenção Primária à Saúde
- UDM: Unidades Dispensadoras de Medicamentos
- UF: Unidade da Federação
- UI: Unidades Internacionais
- UNA-SUS: Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde
- URS: Unidade Regional de Saúde
- VS: Vigilância em Saúde
Câmara Municipal de Santana da Vargem
Folha nº s Ê
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Taxa de detecção de sífilis em gestante e taxa de incidência de sífilis congênita por
1.000 nascidos vivos, segundo Unidade de Federação. Brasil, 2019... 13
Figura 2: Série histórica — número de casos de sífilis adquirida, em gestante e congênita
segundo ano de diagnóstico. Minas Gerais, 2015 a
Figura 3: Número de casos de sífilis adquirida segundo faixa etária. Minas Gerais,
eereereneereeaererereacemeaeeece renan 18
Figura 5: Número de casos de sífilis em gestantes segundo momento do diagnóstico. Minas
Gerais, 2019.............. rr crereeeeereaeaenado pe 19
Figura 6: Percentual de casos de sífilis em gestante segundo esquema de tratamento. Minas
Gerais, 2019......... eee eai eee teneenao 20
Figura 7: Número de casos de sifilis em gestante segundo município de residência. Minas
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Figura 9: Frequência e Incidência de sífilis congênita segundo ano de diagnóstico. Minas
Gerais, 2015-2019............. enero te teeeeeeeeeeeerereerre na ceneenre testar re areeereaneto 23
Figura 10: Número de casos de sífilis congênita em municípios
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registrados. Minas Gerais, 2019.............. eee reais MP Santana da Vargem
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'* SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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APRESENTAÇÃO
O Piano de Enfrentamento à Sífilis no estado de Minas Gerais (MG), elaborado pela
Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em
parceria com as Coordenações de Saúde Materno Infantil e Atenção Primária; e apoiadoras do
Projeto de Fortalecimento às ações de integração de vigilância em saúde e atenção primária e
Sífilis Não, utilizou como base a Agenda de Ações Estratégicas para a redução da sífilis
adquirida, em gestantes e congênita, proposta pelo Ministério da Saúde. Este documento visa
orientar as intervenções em saúde que vem sendo realizadas no estado e municípios em
resposta à crescente epidemia de sífilis identificada nos últimos anos.
Por ser tratar de um grave problema de saúde pública e considerando que a
responsabilidade de combate e enfrentamento à Sífilis é dever de todos, este documento
aborda as responsabilidades no âmbito estadual e municipal a serem desenvolvidas no
enfrentamento da sífilis, bem como ações para à qualificação da atenção à saúde, prevenção,
assistência, tratamento, vigilância e controle referentes à epidemia de sífilis. Além disso, o
plano prevê a reorganização das atividades para implantação da testagem rápida nas unidades
de atenção primária à saúde com o objetivo de ampliar O acesso o diagnóstico.
O presente documento foi elaborado a partir de eixos de intervenção, com o intuito
de garantir maior efetividade e organização das ações propostas, monitoramento e avaliação
das atividades. Objetiva-se, através do presente plano mobilizar gestores, instituições e
profissionais de saúde para o enfrentamento desse desafio que é reduzir a sífilis adquirida, a
sífilis na gestação e a sífilis congênita no estado de Minas Gerais.
O período de vigência deste plano será: do ano de 2021 ao ano de 2023.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 766, de 21 de
dezembro de 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à
Saúde. Departamento de Atenção Básica. — Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2012.
318 p.: il. — (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, nº 32).
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Doenças
de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis — DCCI. Boletim
Epidemiológico - Sífilis. Brasília. DF. Ano V, nº01/2019.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis
(IST)/Ministério da Saúde, Secretaria dé Vigilância em Saúde, Departamento de Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. — Brasília : Ministério da
Saúde, 2020. 248 p. : il.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Doenças
de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites
Virais / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. — Brasília: Ministério da Saúde,
2019. 248 p.: il.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e
das Hepatites Virais. Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis no
Brasil/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância,
Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das
Hepatites Virais. — Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 34 p.: il.
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e
das Hepatites Virais. Nota Informativa nº 2-SEI/2017. Altera os critérios de definição de
casos para notificação de sífilis adquirida, sífilis em gestantes e sífilis congênita. Brasília:
Ministério da Saúde, 2017.
BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis do HIV/ Aids e
das Hepatites Virais. Como prevenir a transmissão vertical de HIV e Sífilis no seu município.
Guia para gestores. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG Nº2.690, de 20 de março de 2018. Aprova a
instituição e a organização do Comitê Estadual, dos 28 Comitês Regionais e 08 Comitês
Municipais de Investigação da Transmissão Vertical das Infecções Sexualmente
Transmissíveis (CITV/IST) e dá outras providências. Belo Horizonte, 2018.
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