| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Requer informações sobre mensuração de periculosidade e insalubridade dos funcionários da Prefeitura de Santana da Vargem |
| native_id | 3880 |
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REQUERIMENTO Oficio 05-2025 Ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Argemiro Rodrigues Galvao Assunto: Solicitação de informação sobre mensuração de periculosidade e insalubridade dos funcionários da Prefeitura de Santana da Vargem Prezado Sr. Prefeito, Eu, Paulo José Barbosa, na qualidade de Vereador, venho, por meio deste, requerer informações detalhadas sobre como a Prefeitura Municipal está procedendo com a avaliação da periculosidade e insalubridade dos servidores municipais que exercem atividades que possam expô-los a riscos ocupacionais. Neste sentido, solicito que seja esclarecido: 1. Quais os critérios adotados pela equipe técnica de segurança do trabalho para a mensuração dos graus de periculosidade e insalubridade? 2. Existe laudo técnico atualizado emitido por profissional legalmente habilitado para cada função exposta a agentes insalubres ou perigosos? Se sim, enviar cópia dos documentos. 3. Quais são os setores e funções que atualmente recebem o adicional de periculosidade ou insalubridade? 4. Quando foi realizada a última avaliação técnica sobre este tema? 3. Caso ainda não tenha sido realizada avaliação atualizada, qual a previsão para a sua realização? 6. Quem é o técnico de segurança do trabalho responsável atualmente pela assinatura dos laudos técnicos do município? 7. Qualéo planejamento de atualizações em cursos e treinamentos para os servidores que trabalham em atividades que envolvem riscos ocupacionais em especial área da Saúde ? 8. Gostaríamos, em especial, de analisar a remuneração e os benefícios de cada cargo que recebe tais adicionais de periculosidade e insalubridade. O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, assegurando que todos os direitos trabalhistas e previdenciários sejam devidamente respeitados. Aguardo retorno dentro do prazo legal para resposta e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Santana da vargem-MG, 28/03/2025 Vereador Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG