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materia nº 2/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRequer informações sobre mensuração de periculosidade e insalubridade dos funcionários da Prefeitura de Santana da Vargem
native_id3880

Autoria

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texto original #

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REQUERIMENTO
Oficio 05-2025
Ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Argemiro Rodrigues Galvao
Assunto: Solicitação de informação sobre mensuração de periculosidade e insalubridade dos
funcionários da Prefeitura de Santana da Vargem
Prezado Sr. Prefeito,
Eu, Paulo José Barbosa, na qualidade de Vereador, venho, por meio deste, requerer
informações detalhadas sobre como a Prefeitura Municipal está procedendo com a avaliação
da periculosidade e insalubridade dos servidores municipais que exercem atividades que
possam expô-los a riscos ocupacionais.
Neste sentido, solicito que seja esclarecido:
1. Quais os critérios adotados pela equipe técnica de segurança do trabalho para a
mensuração dos graus de periculosidade e insalubridade?
2. Existe laudo técnico atualizado emitido por profissional legalmente habilitado para
cada função exposta a agentes insalubres ou perigosos? Se sim, enviar cópia dos
documentos.
3. Quais são os setores e funções que atualmente recebem o adicional de periculosidade
ou insalubridade?
4. Quando foi realizada a última avaliação técnica sobre este tema?
3. Caso ainda não tenha sido realizada avaliação atualizada, qual a previsão para a sua
realização?
6. Quem é o técnico de segurança do trabalho responsável atualmente pela assinatura
dos laudos técnicos do município?
7. Qualéo planejamento de atualizações em cursos e treinamentos para os servidores
que trabalham em atividades que envolvem riscos ocupacionais em especial área da
Saúde ?
8. Gostaríamos, em especial, de analisar a remuneração e os benefícios de cada cargo
que recebe tais adicionais de periculosidade e insalubridade.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos
trabalhadores da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, assegurando que todos os
direitos trabalhistas e previdenciários sejam devidamente respeitados.
Aguardo retorno dentro do prazo legal para resposta e coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Santana da vargem-MG, 28/03/2025
Vereador
Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG

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