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materia nº 109/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 109 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaParecer ao projeto de lei 33/2025
native_id3893

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.833/2025; a Lei Municipal
1.835/2025 e a Lei Municipal nº 1.890/2025 visando a correção de
conteúdo das tabelas de descrição da rubrica orçamentária".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quinta-feira, 27 de março de 2025.
elipe Mendonça Rodrigues
Presidente
é Oliveira Souza
ecretário
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