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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 110/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaParecer ao projeto de lei 33/2025
native_id3894

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Rare CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Ps285:* Y PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
dae FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.833/2025; a Lei Municipal
1.835/2025 e a Lei Municipal nº 1.890/2025 visando a correção de
conteúdo das tabelas de descrição da rubrica orçamentária".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quinta-feira, 27 de março de 2025.
Everton Paulo Araújo
Secretário
Gilson Vitor de Paulo
Relator
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