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materia nº 113/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 46/2025
native_id3897

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Norma promulgada — Lei municipal promulgada com número 1861 de 2025.
2025-04-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 47/2025.
2025-04-09 Aprovada em regime de urgência. — O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência.
2025-04-09 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda modificativa do projeto foi aprovada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de
2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, e a lei municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-
MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito
adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com a orientação Técnico-Jurídica do Procurador, a
Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo
plenário.
Santana da Vargem/MG, Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 7 de abril
de 2025.
Presidente
son Vitor de Paulo
Secretário
Everton Paulo de Araújo
Relator
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