| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem-MG |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 030 DE 14 DE ABRIL DE 2025 “Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, em especial o inciso XXIII, do art. 30 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008 (Regimento Interno). CONSIDERANDO o Art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008 (Regimento Interno). CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 025, de 04 de abril de 2025, que “dispõe sobre a concessão de ponto facultativo, no dia 17 de abril de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal”; RESOLVE: Art. 1º — Fica concedido ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG, o Dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, em decorrência do feriado nacional da “Paixão de Cristo”, que será no dia 18 de abril de 2025. Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 14 de abril de 2025. und a BR ÉNATA TEODORO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG