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materia nº 30/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaDetermina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem-MG
native_id3903

Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 030 DE 14 DE ABRIL DE 2025
“Determina ponto facultativo no âmbito
do Poder Legislativo do Município de
Santana da Vargem/MG”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas
atribuições que lhe confere a lei, em especial o inciso XXIII, do art. 30 da Resolução nº. 010 de
16 de dezembro de 2008 (Regimento Interno).
CONSIDERANDO o Art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008
(Regimento Interno).
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 025, de 04 de abril de 2025, que “dispõe
sobre a concessão de ponto facultativo, no dia 17 de abril de 2025, no âmbito do Poder
Executivo Municipal”;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica concedido ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Santana da Vargem/MG, o Dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, em decorrência do feriado
nacional da “Paixão de Cristo”, que será no dia 18 de abril de 2025.
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 14 de abril de 2025.
und a
BR ÉNATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG

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