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materia nº 116/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer ao projeto de lei 52/2025
native_id3906

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada.
2025-04-25 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 52 de 2025.
2025-04-23 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16ª reunião ordinária.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
——————————————————————————————eeeeeeeeeeee
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal
nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do
Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando
a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 14 de abril de 2025.
> luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
é Oliveira Souza
Secretário

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