br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 129/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer ao projeto de lei 39/2025
native_id3919

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada.
2025-04-25 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 52 de 2025.
2025-04-23 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16 reunião ordinária.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
————e——————————e—eoeooeeeeeee ee
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
ASSUNTO: " Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o
exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera O projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 14 de abril de 2025.
Presidente
e Oliveira Souza
Secretário

open original →