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materia nº 157/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 6 de 2025
native_id3958

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 67 de 2025.
2025-05-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 61 de 2025.
2025-05-13 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Recebeu a redação final.
2025-05-05 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 18ª reunião ordinária.
2025-04-28 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em primeira votação na 17 reunião ordinária.
2025-04-28 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda ao projeto aprovada.
2025-04-24 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras, serviços públicos, agro industriais e comércio.
2025-04-24 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu parecido da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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ENA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
ecl PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.me.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022,
que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de
Serviço ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 23 de abril de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
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