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materia nº 176/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 176 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 40 de 2025
native_id3977

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada.
2025-04-25 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 52 de 2025.

Documents (1)

texto original #

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ASP tio: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
í SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
se, E VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
seo Site:santanadavargem.mg.leg.br
————————————ee
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o
exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto
constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 14 de abril de 2025.
PL aÃ,
Paulo José Barbosa
Secretário
— Araújo
Relator

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