| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025 |
| native_id | 3988 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-23 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1882 de 2025. |
| 2025-05-14 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 61 de 2025. |
| 2025-05-13 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu a redação final. |
| 2025-05-12 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 19 reunião ordinária. |
| 2025-05-05 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 18ª reunião ordinária. |
| 2025-05-05 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda e subemenda nº 9 de 2025 aprovada. |
| 2025-05-05 | Emenda rejeitada | — | Emenda e subemenda nº 8 de 2025 rejeitada. |
| 2025-04-29 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da comissão de Finanças de orçamento. |
| 2025-04-29 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ce E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Das, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 + pel É FONE (35) 3858 — 1229 Vegas E? Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, e as emendas sugeridas sejam aprovadas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 25 de abril de 2025. Relator Página 1 de 1