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materia nº 188/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 188 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaParecer ao projeto de lei ordinário nº 55 de 2025
native_id3994

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1894 de 2025.
2025-08-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 124/2025.
2025-08-25 Veto rejeitado U O veto foi ajeitado na 31ª reunião ordinária.
2025-08-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
2025-08-13 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto recebeu parecer jurídico.
2025-08-08 Veto autuado e incluso em pauta — As emendas aditivas 1 e 2 do projeto foram vetadas.
2025-07-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Projeto foi encaminhado pelo ofício número 95 de 2025.
2025-07-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária.
2025-07-07 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas ao projeto foram aprovadas.
2025-07-03 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda aditiva número 11 , de 2025.
2025-07-02 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu emendas.
2025-07-01 Recebeu emenda(s) — O projeto é recebeu emendas.
2025-06-30 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas ao projeto foram aprovadas.
2025-06-30 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o Ofício número 188 , de 2025.
2025-06-30 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu 4 emendas aditivas e uma modificativa.
2025-06-24 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício número 76 de 2025 do legislativo.
2025-04-29 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2025-04-29 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde.
2025-04-29 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde.
2025-04-29 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça.

Documents (1)

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ENT ia CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Pera “Ena PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2026".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 25 de abril de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
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