| 2025-08-26 |
Norma promulgada |
— |
Lei promulgada com o número 1894 de 2025. |
| 2025-08-26 |
Veto encaminhado ao Executivo. |
— |
O veto foi encaminhado pelo ofício 124/2025. |
| 2025-08-25 |
Veto rejeitado |
U |
O veto foi ajeitado na 31ª reunião ordinária. |
| 2025-08-19 |
Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |
| 2025-08-13 |
Veto recebeu o parecer jurídico. |
— |
O veto recebeu parecer jurídico. |
| 2025-08-08 |
Veto autuado e incluso em pauta |
— |
As emendas aditivas 1 e 2 do projeto foram vetadas. |
| 2025-07-17 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O Projeto foi encaminhado pelo ofício número 95 de 2025. |
| 2025-07-07 |
Aprovada em 2ª votação |
S |
O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 |
Emenda(s) aprovada(s) |
— |
As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| 2025-07-03 |
Recebeu emenda(s) |
— |
O projeto recebeu a emenda aditiva número 11 , de 2025. |
| 2025-07-02 |
Recebeu emenda(s) |
— |
O projeto recebeu emendas. |
| 2025-07-01 |
Recebeu emenda(s) |
— |
O projeto é recebeu emendas. |
| 2025-06-30 |
Emenda(s) aprovada(s) |
— |
As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| 2025-06-30 |
Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
— |
O projeto recebeu o Ofício número 188 , de 2025. |
| 2025-06-30 |
Recebeu emenda(s) |
— |
O projeto recebeu 4 emendas aditivas e uma modificativa. |
| 2025-06-24 |
Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
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O projeto recebeu o ofício número 76 de 2025 do legislativo. |
| 2025-04-29 |
Parecer da Comissão com ressalvas. |
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O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos. |
| 2025-04-29 |
Parecer da Comissão com ressalvas. |
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O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-04-29 |
Parecer da Comissão com ressalvas. |
— |
O projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-04-29 |
Parecer da Comissão com ressalvas. |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |