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materia nº 191/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 57 de 2025
native_id4001

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1878 de 2025.
2025-05-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 61 de 2025.
2025-05-12 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em mutação única em regime de urgência na 19 ordinária.
2025-05-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras, serviços públicos, agroindustriais e comércio.
2025-05-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de educação, saúde e assistência social.
2025-05-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-05-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de
2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e
a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima
Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o
exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional
especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o
projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 5 de maio de 2025.
Presidente
ilson Vitor de Paulo
Secretário
«Everton Paulo de Araújo
Relator
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