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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 206/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 60 de 2025
native_id4030

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1879 de 2025.
2025-05-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo oficial 65 de 2025.
2025-05-20 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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iz CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de
2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da
Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" para o exercício
financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, após análise do ofício enviado
pelo Executivo, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Pregidente
Secretário
ão de Araújo
Relator
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