| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 34 de 2025 |
| native_id | 4034 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1883 de 2025. |
| 2025-05-28 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 68 de 2025. |
| 2025-05-26 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 21ª reunião ordinária. |
| 2025-05-20 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação em terceira reunião extraordinária. |
| 2025-05-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu dois pareceres da comissão de finanças e orçamento, um do vereador Everton e outro da própria comissão. |
| 2025-05-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu outro parecia da comissão de obras. |
| 2025-05-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu dois pareceres da comissão de educação e saúde, um do vereador Paulo e um do vereador Everton. |
| 2025-05-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu novo parecer da CLJRF. |
| 2025-05-15 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício 138/2025. |
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Rec CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM El PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 Em : FONE (35) 3858 — 1229 ane d Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 ASSUNTO: "Autoriza adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, após análise do ofício enviado pelo Executivo, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 19 de maio de 2025. laine Honório Everton Paulo Araújo Secretário £a, iison Vitor de Paulo Relator Página 1 de 1