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materia nº 210/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer individual ao projeto de lei 34 de 2025- Paulo José Barbosa
native_id4035

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1883 de 2025.
2025-05-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 68 de 2025.
2025-05-26 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 21ª reunião ordinária.
2025-05-20 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação em terceira reunião extraordinária.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu dois pareceres da comissão de finanças e orçamento, um do vereador Everton e outro da própria comissão.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu outro parecia da comissão de obras.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu dois pareceres da comissão de educação e saúde, um do vereador Paulo e um do vereador Everton.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu novo parecer da CLJRF.
2025-05-15 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício 138/2025.

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texto original #

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PARECER INDIVIDUAL DO VEREADOR PAULO JOSÉ BARBOSA
COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO — MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS
Como membro da Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal, venho por
meio deste apresentar meu parecer individual acerca do processo de municipalização
das escolas em nosso município, no âmbito do Projeto Mãos Dadas, do Governo de
Minas Gerais.
Inicialmente, manifestei-me contrário à proposta de municipalização, por entender que
a transferência de responsabilidade do Estado para o Município poderia gerar impactos
estruturais e financeiros que a gestão local talvez não estivesse preparada para
suportar. No entanto, após uma análise mais aprofundada, que incluiu conversas com
mães, professores e profissionais da educação, percebi que o cenário é mais complexo
do que parecia à primeira vista.
É necessário reconhecer que a municipalização pode representar um avanço,
principalmente se vier acompanhada de planejamento, estrutura adequada e uso
eficiente dos recursos estaduais repassados. A proximidade entre o Município e as
famílias facilita o acompanhamento da gestão escolar e o atendimento mais ágil às
demandas locais ( é mais fácil a população cobrar do prefeito e do secretário de
educação doque cobrar do Estado).
Além disso, há exemplos concretos em Minas Gerais de municípios que aderiram ao
Projeto Mãos Dadas e apresentaram melhora no desempenho educacional, com
aumento no IDEB após a municipalização. Cito, por exemplo:
e Itaúna/MBG: após assumir as escolas estaduais dos anos iniciais, o município
registrou crescimento no IDEB no ciclo seguinte.
Fonte: hitps://gedu.org.br/municipio/3133808-itauna/ideb
Ideb - Comparativo
O idet
e Muriae/MG: obteve aumento no IDEB do nas escolas municipais o mapa
aponta sempre melhora, e claro que tivemos a crise da pandemia que sempre
apresenta um declínio no índice mas mesmo em 2019 Muriae teve um
aumento.
Fonte: https://gedu.org.br/municipio/3143906-muriae/ideb
Ideb - Comparativo Ver ideb por escola >
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb) e no fluxo
escolar (taxa de aprovação). Veja o Ideb do país e a situação di
olas
os Fina ” Municip w
Evolução do Ideb
mo
90
79
Ideb
20
10
oo
2007 2009 201 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Ano
OMurisé diMinasGerais querasu
e Três Pontas/lMG: cidade vizinha a Santana da Vargem, tem momentos que o
ideb esteve acima do estado e acima da media da federação mostrando que
muitas vezes não é a municipalização e sim a gestão do executivo que pode ser
responsável pela qualidade do ensino .
Fonte: hitps://gedu.org.br/municipio/3169406-tres-pontas/ideb
Ideb - Comparativo va
O detinha esteul
Ano
Diante disso, passo a ser favorável à municipalização das escolas, desde que sejam
assegurados os seguintes pontos:
e Garantia de repasse adequado e contínuo por parte do Estado;
e Estruturação da rede física e pedagógica para acolhimento dos alunos;
e Transparência na execução do plano de transição;
s Acompanhamento do desempenho educacional pela Comissão e pela
comunidade escolar.
Entendo que a responsabilidade do vereador não está apenas em fiscalizar, mas
também em ouvir, refletir e, se necessário, reformular sua opinião quando os fatos
assim exigirem. É com base nesse compromisso com a verdade e com o interesse
coletivo que assino este parecer.
PAU LO JOSE Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BARBOSA:01269 Barsosa:o1269594630
Vereador Paulo José Barbosa 594630 pi
Comissão de Saúde e Educação
Câmara Municipal de Santana da Vargem — MG

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