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materia nº 40/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDetermina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento
native_id4039

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 40, DE 21 DE MAIO DE 2025
“Determina a abertura de processo administrativo para a contratação
de empresa especializada em capacitação e treinamento”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Resolve:
Art. 1º – Determinar abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada
em capacitação e treinamento, para ministrar o curso: “Mecanismos Legislativos de Controle, Fiscalização e
Julgamento no Âmbito Municipal”. 
Art. 2º – Determinar à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais
e necessários para adquirir/contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 21 de Maio de 2025.
___________________________________
BRUNA RENATA TEODORO SILVA 
PRESIDENTE

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