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materia nº 214/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaParecer ao projeto de lei nº 61 de 2025
native_id4040

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1886 de 2025.
2025-06-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 73 de 2025.
2025-06-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 23 reunião ordinária.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças de orçamento.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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di, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
2827 “4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
[sr FONE (35) 3858 — 1229
' amet dá Site: santanadavargem.meg.leg.br
ESLRIQIZ
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.869/2025 a Lei Municipal nº
1.870/2025 e a Lei Municipal nº 1.871/2025 visando a correção de
conteúdo das tabelas de descrição de rubrica orçamentária".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o
projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 23 de maio de 2025.
inlaine Honório
Presidente
7 Everton Paul “Araújo
Secretário
Gilson Vitor de Paulo
Relator
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