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materia nº 216/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2025
native_id4042

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1892 de 2025.
2025-06-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 73 de 2025.
2025-06-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 23 reunião ordinária.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de saúde e educação.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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TRAVA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Prot PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
da FONE (35) 3858 — 1229
aà ; Site: santanadavargem.mg.leg.br
7
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019 e
revoga a Lei Municipal nº 1+823, de 04 de novembro de 2024".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 23 de maio de 2025.
a
Paulo José Barbosa
Relator
E Araújo
Secretário
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