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materia nº 218/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 218 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 36 de 2025
native_id4044

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1885 de 2025.
2025-06-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada ao Executivo.
2025-06-02 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 22ª ordinária.
2025-06-02 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aprovada.
2025-05-26 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2025-05-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas ao projeto aprovadas.

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texto original #

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NT CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Pse82 4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
as FONE (35) 3858 — 1229
; Site: santanadavargem.mg.leg.br
rd
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
ASSUNTO: "Autoriza o desconto em Folha de Pagamento dos
servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem referentes
à contratação de consignação de crédito junto à Cooperativa de Crédito
Poupança e Investimento Espumoso - SICREDI ESPUMOSO RS".
Considerando que foram protocoladas emendas ao projeto que
podem sanar seus vícios, face à justificativa apresentada na inicial,
baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico
Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 23 de maio de 2025.
iveira Souza
Secretário
Sao NONO S)
aine Honório
r
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