br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 219/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 61 de 2025
native_id4045

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1886 de 2025.
2025-06-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 73 de 2025.
2025-06-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 23 reunião ordinária.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças de orçamento.
2025-05-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.869/2025 a Lei Municipal nº
1.870/2025 e a Lei Municipal nº 1.871/2025 visando a correção de
conteúdo das tabelas de descrição de rubrica orçamentária".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 23 de
çá Rodrigues
Presidente
iveira Souza
Secretário
ine Honório
Página 1 de 1

open original →