materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 8 DE 26 DE MAIO
DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de
Inteligência Artificial na grade curricular
das escolas da rede municipal de ensino de
Santana da Vargem - MG e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino
de Santana da Vargem - MG, a disciplina de Inteligência Artificial, a ser
incorporada à grade curricular do Ensino Fundamental II.
Art. 2º A disciplina de que trata esta Lei tem por objetivo promover o
letramento digital e o desenvolvimento do pensamento computacional, abordando,
entre outros aspectos:
I - noções básicas de algoritmos;
II - ética digital e uso responsável da tecnologia;
HI - aplicações práticas da Inteligência Artificial.
Art. 3º A inclusão da disciplina será realizada de forma gradativa, em
consonância com as diretrizes curriculares nacionais e de acordo com as
disponibilidades orçamentárias e administrativas do município.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Educação
regulamentar os conteúdos programáticos, a formação dos profissionais da
educação e as estratégias pedagógicas necessárias à implementação da disciplina.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A inclusão da disciplina de Inteligência Artificial (IA) na grade curricular
das escolas da rede municipal de ensino de Santana da Vargem visa preparar
nossos estudantes para os desafios e oportunidades do século XXI, onde a
tecnologia desempenha um papel cada vez mais relevante.
A Inteligência Artificial já está presente em diversas áreas do cotidiano,
desde assistentes virtuais e sistemas de recomendação até a automação de
processos e diagnósticos em saúde. Nesse contexto, é fundamental que os alunos
desenvolvam competências e habilidades relacionadas ao letramento digital, ao
pensamento computacional e à reflexão crítica sobre o uso ético e responsável das
tecnologias.
A proposta de introduzir essa disciplina no Ensino Fundamental II busca
alinhar a educação municipal às diretrizes e tendências educacionais
contemporâneas, promovendo o protagonismo estudantil e incentivando a
criatividade, a inovação e o raciocínio lógico.
Além disso, a implementação será gradativa, respeitando as diretrizes
curriculares nacionais e considerando as possibilidades orçamentárias e
administrativas do município, garantindo que a iniciativa seja viável e sustentável.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que representa um importante avanço para a
formação cidadã e tecnológica dos nossos aluno.
endoniça Rodrigues
Vereador
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