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materia nº 222/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 222 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 63 de 2025
native_id4057

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1887 de 2025.
2025-06-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 73 de 2025.
2025-06-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 23 reunião ordinária.
2025-06-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-06-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.

Documents (1)

texto original #

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NDA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
[5295 W, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
: Ns di jo FONE (35) 3858 — 1229
gue ? Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.879/2025, de 21 de maio de
2025, visando a correção de conteúdo da tabela de descrição da rubrica
orçamentário”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. No
entanto, sugerimos que este projeto seja enviado ao setor de contabilidade
para verificar se a alteração possui lastro com os aspectos técnicos
contábeis.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 9 de junho de 2025.
; Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO |...
SUAS
ico Honório
elatos
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