| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2025 |
| native_id | 4067 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-19 | Norma promulgada | — | Lei complementar nº 70/2025 promulgada pela Presidente da Câmara. |
| 2025-07-25 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 98 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 27 reunião ordinária. |
| 2025-06-23 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 25 reunião ordinária. |
| 2025-06-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de finanças. |
| 2025-06-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2025-06-16 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 24ª reunião ordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025 ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo)". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 16 de junho de 2025. Secretário à q N “ES desse Silmara Girlaine Honório Relã or Página 1 de 1