materia nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 45 DE 18 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo
para contratação de empresa especializada para
substituição dos portões de acesso à Câmara
Municipal de Santana da Vargem com o
fornecimento de materiais e revoga a Portaria nº 24,
de 21 de março de 2025.”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da
Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de empresa
especializada para substituição dos portões de acesso à Câmara Municipal de Santana da
Vargem com o fornecimento de materiais e revogar a Portaria nº 24, de 21 de março de 2025.
Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 18 de junho de 2025.
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG