materia nº 23/2025

VEREADOR
EVERTON ..
PAULO ARAUJO
Paulinho do Rato
Poder Legislativo de Santana da Vargem - MG
Voz ativa, mandato porticipativo!
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03/2025
Assunto: Solicitação de medidas urgentes para regularização do fornecimento de
medicamentos controlados
Excelentíssimo Senhor Prefeito Argemiro Rodrigues Galvão,
Venho, por meio deste apresentar pedido de providência em caráter urgente
quanto à situação enfrentada por munícipes que dependem de medicamentos
controlados fornecidos pela rede pública de saúde.
Conforme relatos recebidos e constatações no local, alguns pacientes têm ficado
sem acesso à medicação controlada devido à ausência ou atraso na
apresentação e análise das receitas médicas, o que vem causando transtornos
de ordem física e psicológica nos usuários que dependem regularmente desses
medicamentos para o controle de condições psiquiátricas e neurológicas.
É importante destacar que a descontinuidade no uso desse tipo de medicação pode
agravar quadros clínicos, gerar surtos, crises de abstinência e até
internações, impactando não só a saúde do paciente como também o ambiente
familiar e comunitário.
Diante disso, solicito que este Poder Executivo adote providências imediatas, tais
como:
1. Revisão do fluxo administrativo para liberação de medicamentos
controlados, garantindo que o processo seja ágil e seguro.
2. Criação de uma força-tarefa emergencial, caso necessário, para
regularizar a entrega dos medicamentos em atraso.
3. Ampliação do prazo de tolerância para apresentação de receitas, quando
o paciente já possui histórico de uso contínuo.
4. Orientação aos profissionais de saúde quanto aos prazos e processos para
renovação de receitas, evitando falhas no atendimento.
A
VEREADOR
EVERTON
PAULO ARAÚJO
Paulinho do Rato
Poder Legislativo de Santana da Vargem - MG
Voz ativa, mandato porticipotivo!
5. Comunicação transparente à população, com orientações claras sobre
como manter a regularidade no recebimento dos medicamentos
Reforçamos a importância de uma solução rápida e eficaz, considerando que se
trata de uma questão de saúde pública e dignidade humana
Ed É erton Paulo Araújo
Vereador — Câmara Municipal de Santana da Vargem
Santana da Vargem, MG, 23 de junho de 2025