| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Insere o art. 45-A no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025 |
| native_id | 4095 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1894 de 2025. |
| 2025-08-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 124/2025. |
| 2025-08-25 | Veto rejeitado | U | O veto foi ajeitado na 31ª reunião ordinária. |
| 2025-08-19 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |
| 2025-08-13 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu parecer jurídico. |
| 2025-08-08 | Veto autuado e incluso em pauta | — | As emendas aditivas 1 e 2 do projeto foram vetadas. |
| 2025-07-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O Projeto foi encaminhado pelo ofício número 95 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| 2025-07-03 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu a emenda aditiva número 11 , de 2025. |
| 2025-07-02 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu emendas. |
| 2025-07-01 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto é recebeu emendas. |
| 2025-06-30 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-09T09:40:24.756383-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.meg.leg.br Emenda Aditiva nº 8, de 30. junho de 2025. “Insere o art. 45-A no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025.” Art. 1º. Fica inserido o art. 45-A no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025, com a seguinte redação: “Art. 45-A, O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 deverá conter dotação orçamentária específica destinada a cobrir despesas com inscrições em eventos esportivos”. JUSTIFICATIVA O esporte representa instrumento essencial de inclusão social, promoção da saúde e formação cidadã. A criação de dotação orçamentária específica fortalece as ações municipais voltadas à atividade esportiva, garantindo recursos mínimos para sua execução e incentivando políticas públicas efetivas no setor. a < A / ““Éverton Paulo Araújo Vereador Santana da Vargem Santana da Vargem, 30. junho de 2025. Página 1 de 1