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materia nº 240/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 66 de 2025
native_id4104

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1889 de 2025.
2025-07-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 91 de 2025.
2025-07-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária.
2025-07-07 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária.
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde.
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
tz
Diz: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
eta PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de
2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-
MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito
adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 25 de junho de, 2025.
José
Barbosa
Relator
Pau
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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