| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar nº 9 de 2025 |
| native_id | 4105 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025. |
| 2025-07-08 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 91 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de obras. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de Educação e Assistência Social. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-07-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu Ofício da procuradoria legislativa. |
| 2025-07-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu Ofício da procuradoria legislativa. |
| 2025-07-01 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício 193 , de 2025. |
| 2025-07-01 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos. |
| 2025-07-01 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-07-01 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-07-01 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
48 EIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM sy PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 ASSUNTO: " Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho ". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 25 de j Paulo José Barbosa Relator Everton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1