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materia nº 243/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 243 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 9 de 2025
native_id4113

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025.
2025-07-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 91 de 2025.
2025-07-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária.
2025-07-07 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária.
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de obras.
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Educação e Assistência Social.
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de finanças e orçamento.
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2025-07-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu Ofício da procuradoria legislativa.

Documents (1)

texto original #

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diz CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
<94 Y PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
, as a FONE (35) 3858 — 1229
as Site: santanadavargem.meg.leg.br
vd
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
ASSUNTO: " Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de
31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas
do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em
Segurança do Trabalho ".
Após detida análise dos documentos encaminhados pelo Executivo
Municipal e tomada das devidas providências cabíveis, conforme orientação do
parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão
opta por considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo
Plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 2 de julho de 2025.
O DA
Paulo Jósé Barbosa
Relator
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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