| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10 de 18 de junho de 2025 |
| native_id | 4115 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-23 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1891 de 2025. |
| 2025-07-08 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 91 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 2RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 010 de 18 de junho de 2025 ASSUNTO: "Institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vergem/MG". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o referido Projeto de Lei constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, quinta-feira, 3 de julho de 2025. Jackson Ly” Venâncio de Souza Presidente Ledo des Relator Everton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1