| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Insere o art. 45-C no Projeto de lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025 |
| native_id | 4116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1894 de 2025. |
| 2025-08-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 124/2025. |
| 2025-08-25 | Veto rejeitado | U | O veto foi ajeitado na 31ª reunião ordinária. |
| 2025-08-19 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |
| 2025-08-13 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu parecer jurídico. |
| 2025-08-08 | Veto autuado e incluso em pauta | — | As emendas aditivas 1 e 2 do projeto foram vetadas. |
| 2025-07-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O Projeto foi encaminhado pelo ofício número 95 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-09T09:45:21.834480-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br DD] Emenda Aditiva nº 11, de 3. julho de 2025. “Insere o art. 45-C no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025.” Art. 1º, Fica inserido o art. 45-C no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025, com a seguinte redação: “Art. 45-C. O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 deverá conter dotação orçamentária específica, destinada ao custeio da festa dos barraqueiros”. JUSTIFICATIVA A presente emenda visa assegurar o custeio e realização da tradicional festa dos barraqueiros no município de Santana da Vargem. A iniciativa contribui para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e qualidade de vida. Jackson Luiz A'enâncio de Souza ereador Santana da Vargem Santana da Vargem, 3. julho de 2025. Página 1 de 1