| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar nº 9 de 2025 |
| native_id | 4121 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025. |
| 2025-07-08 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 91 de 2025. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na quarta reunião extraordinária. |
| 2025-07-07 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de obras. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de Educação e Assistência Social. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-07-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu Ofício da procuradoria legislativa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 ASSUNTO: " Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho ". Após detida análise dos documentos encaminhados pelo Executivo Municipal e tomada das devidas providências cabíveis, conforme orientação do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão opta por considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo Plenário. Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 2 de julho de 2025. Vitor de Paulo Relator Página 1 de 1