materia nº 253/2025

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S
eo
dA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
4 ed PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
ASSUNTO: "Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de
2025".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Polo an Dedo o
Paulo José Barbosa
Relator
Bud Coutos
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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