materia nº 12/2025

VEREADOR
EVERTON E
PAULO ARAUJO
Paulinho do Rato ns Eua
Poder Legislativo de Santana da Vargem - MO
Voz ativa, mandato participativo!
OFICIO Nº 07/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre emenda parlamentar destinada à aquisição
de parques infantis e academias ao ar livre
Excelentíssimo Senhora Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem — MG,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente
apresentar o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Venho, por meio deste, com fundamento no princípio da transparência e do interesse
público, solicitar as seguintes informações a respeito de recursos oriundos de emenda
parlamentar de autoria do DEPUTADO ESTADUAL ULYSSES GOMES PT/MG, destinados no ano
de 2024 ao Município de Santana da Vargem, para a aquisição de parques infantis (parques
pré-moldados) e academias ao ar livre:
A emenda parlamentar mencionada foi devidamente paga ao município?
Em caso afirmativo, qual foi a data do repasse dos recursos?
Os equipamentos (parques infantis e academias) já foram adquiridos e instalados?
Em caso afirmativo:
Quais os endereços específicos onde os parques e academias foram instalados?
Em caso negativo:
Quais os locais previstos para a instalação dos equipamentos?
RS (A SIA ASS fm
Há um cronograma definido para a execução e instalação dos mesmos?
Existe alguma pendência documental, técnica ou orçamentária que esteja impedindo a
execução?
Este pedido tem por objetivo exercer o papel de fiscalização e garantir que os recursos
públicos sejam efetivamente utilizados para o benefício da população, especialmente em
ações que promovam o lazer, o esporte e o bem-estar das comunidades locais.
Contando com a atenção de Vossa Senhoria, solicito que as informações sejam prestadas
formalmente dentro do prazo legal.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
Vereador — Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG