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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Município de Santana da Vargem/MG, referente ao exercício 2022 - prestação de contas 2022
native_id4199

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº001-2025 promulgado.
2025-08-18 Aprovada em votação única U O decreto foi aprovado na 30ª reunião ordinária.
2025-08-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T13:46:43.531062-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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| CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 26 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre a aprovação das contas do
Município de Santana da VargemMG,
referente ao exercício 2022."
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito municipal, Sr. José Elias
Figueiredo, correspondente ao exercício de 2022, acatando o parecer do tribunal de contas no
processo TC-nº. 1148401.
Art. 2º — Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 26 de maio de 2025.
RELATOR

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