materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nºsº FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
DDD
INDICAÇÃO Nº 07/2025 — Ver. Everton Paulo de Araújo
Santana da Vargem, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente
INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, que seja apresentado
pelo Poder Executivo Municipal propostas junto à Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), em conformidade com as Portarias nº 2.772/2025 e nº 2.777/2025,
visando melhorias sanitárias no município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que: A Portaria nº 2.772/2025 possibilita a apresentação
de propostas para execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
urbanas, abrangendo ações essenciais para promoção da saúde pública e prevenção
de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária adequada;
A Portaria nº 2.777/2025 abre oportunidade para municípios
apresentarem projetos voltados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e
melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais, garantindo melhores condições
de vida e qualidade ambiental à população do campo;
Tais programas da FUNASA são de grande relevância, uma vez que não
exigem contrapartida financeira do município, possibilitando que Santana da
Vargem seja contemplado com investimentos federais sem comprometer o
orçamento municipal;
A ampliação da cobertura de saneamento básico, tanto na zona urbana
quanto na zona rural, resulta em impactos diretos na redução de doenças de
veiculação hídrica, valorização imobiliária, Preservação ambiental e qualidade de
vida da população vargense.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que elabore e
protocole, em caráter de urgência, as propostas junto à FUNASA, a fim de garantir
que o município de Santana da Vargem/MG seja contemplado com tais
investimentos.
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