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materia nº 319/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 319 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 83 de 2025
native_id4264

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1906 de 2025.
2025-09-09 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 135 , de 2025.
2025-09-08 Aprovada em regime de urgência. A Aprovado em regime de urgência na 33ª reunião ordinária.
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e educação.
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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A
“ PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Vis CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021
que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a
Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e
Fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício
financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 1 de setembro de 2025.
.
ara aine Honório
Pre te
re Pauló dedo
Secretário
son Vitor de Paulo
Relator
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